![\"\"](\"http:\/\/comerciariossantarosa.com.br\/wfe\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/carrefour-6.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nSegundo o inqu\u00e9rito conduzido pelo MPT, uma das gerentes da loja apresentava condutas assediadoras contra diversos funcion\u00e1rios. De acordo com depoimentos colhidos pelo MPT, a superior hier\u00e1rquica tratava os subordinados com rigor excessivo e de forma grosseira, inclusive na frente dos clientes.<\/p>\n\n\n\n
Uma ex-funcion\u00e1ria da empresa foi acusada de furto pela gerente, o que gerou o seu pedido de demiss\u00e3o e consequentes problemas de adoecimento. Outros ex-empregados tamb\u00e9m relataram ter sofrido de ansiedade e outros transtornos em decorr\u00eancia do ass\u00e9dio moral sofrido na loja.<\/p>\n\n\n\n
O setor jur\u00eddico do Carrefour afirmou ao MPT que a empresa estava tomando provid\u00eancias para melhorar o ambiente de trabalho, inclusive ministrando palestras contra a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio e disponibilizando canais de den\u00fancia aos funcion\u00e1rios. Contudo, “os trabalhadores ouvidos sequer souberam informar sobre a exist\u00eancia de tais canais de den\u00fancia, e disseram nunca ter participado de palestras ou treinamentos com a tem\u00e1tica do ass\u00e9dio moral”, segundo o MPT.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos depoimentos colhidos no inqu\u00e9rito, o MPT levantou uma s\u00e9rie de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas movidas contra a empresa na Justi\u00e7a do Trabalho por ex-funcion\u00e1rios, inclusive em outras localidades do Estado de S\u00e3o Paulo, sempre trazendo casos de ass\u00e9dio moral praticados dentro das lojas do Carrefour, at\u00e9 resultando em condena\u00e7\u00f5es por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MPT, foi proposta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do Carrefour, mas a empresa negou a celebra\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFicou provado que o canal de den\u00fancias da empresa era falho, pois os trabalhadores sequer souberam informar sobre a sua exist\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 qualquer treinamento para que os funcion\u00e1rios saibam identificar e conduzir situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio. Desta forma, verifica-se que a prova produzida \u00e9 robusta. Os diversos depoimentos testemunhais colhidos, al\u00e9m da prova documental produzida confirmaram a pr\u00e1tica assediadora e revelaram suas consequ\u00eancias nefastas\u201d, pontuou o MPT.<\/p>\n\n\n\n
Obriga\u00e7\u00f5es a serem cumpridas<\/h2>\n\n\n\n
A liminar proferida pelo juiz Regis Antonio Bersanin Nieddu, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Presidente Prudente, imp\u00f4s obriga\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas escalonadamente, de forma imediata e em prazos de 15 e de 30 dias, pelo Carrefour na unidade. Entre elas:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- deixar de praticar o ass\u00e9dio moral, utilizando m\u00e9todos que afetem a honra e a dignidade dos empregados;<\/li>\n\n\n\n
- adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica por meio da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio (Cipa);<\/li>\n\n\n\n
- incluir regras de conduta contra o ass\u00e9dio e outras formas de viol\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
- fixar procedimentos internos de enfrentamento ao ass\u00e9dio, no sentido de proteger a v\u00edtima denunciante;<\/li>\n\n\n\n
- garantir medidas emergenciais a partir das den\u00fancias;<\/li>\n\n\n\n
- realizar treinamentos;<\/li>\n\n\n\n
- criar uma ouvidoria e divulgar aos funcion\u00e1rios materiais e cartilhas de conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, nos procedimentos para recebimento e processamento das den\u00fancias, devem ser observados os par\u00e2metros que garantem os direitos das v\u00edtimas, especialmente:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- oferecer protocolo das den\u00fancias para os interessados;<\/li>\n\n\n\n
- garantir resposta efetiva que informe o resultado concreto das apura\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
- prever mecanismos eficientes para evitar vazamento de informa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
- garantir a tramita\u00e7\u00e3o cautelosa\/confidencial para n\u00e3o expor os envolvidos;<\/li>\n\n\n\n
- garantir o direito ao contradit\u00f3rio, observada a impossibilidade de julgar o comportamento da v\u00edtima;<\/li>\n\n\n\n
- garantir prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa denunciante, o que inclui a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o de seu posto de trabalho, para que n\u00e3o seja configurada qualquer medida de retalia\u00e7\u00e3o, mesmo porque caracteriza discrimina\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n\n\n\n
- garantir medidas emergenciais, quando do recebimento de den\u00fancias que envolverem situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio sexual ou atos de importuna\u00e7\u00e3o sexual, como atendimento psicol\u00f3gico da v\u00edtima e afastamento de seu agressor, mesmo antes da conclus\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o estabelecimento precisa encaminhar ao MPT semestralmente um relat\u00f3rio comprovando as medidas impostas pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
As multas por descumprimento da liminar variam de R$ 500 por dia a R$ 5 mil por item<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
As medidas deferidas liminarmente s\u00e3o pautadas nas diretrizes do projeto Florir, iniciativa nacional do MPT, que combate a viol\u00eancia de g\u00eanero em v\u00e1rias de suas formas, dentre as quais o ass\u00e9dio moral no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Outro lado<\/h2>\n\n\n\n