Carlos Juliano BarrosColunista do UOL
14\/11\/2023 04h00<\/p>\n\n\n\n
Uma campanha lan\u00e7ada nas redes sociais busca sensibilizar as mulheres para o direito de descansar em um domingo, caso o domingo anterior tenha sido de trabalho. A mobiliza\u00e7\u00e3o tem como foco os sindicatos e as empregadas do com\u00e9rcio e da sa\u00fade, segmentos em que as jornadas aos fins de semana s\u00e3o comuns.<\/p>\n\n\n\n
Promovida pelo Instituto Lavoro, entidade acad\u00eamica com sede em S\u00e3o Paulo (SP), a campanha intitulada “N\u00e3o mexa com o meu domingo” tem como mote a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o artigo 386 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<\/p>\n\n\n\n
“A justificativa para esse artigo, que existe desde 1943, \u00e9 a quest\u00e3o do trabalho de cuidado e da dupla jornada feita pelas mulheres”, explica Antonio Megale, advogado trabalhista e membro do Instituto Lavoro.<\/p>\n\n\n\n
Em setembro, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade do artigo 386, ap\u00f3s contesta\u00e7\u00e3o da Riachuelo, em um processo movido por um sindicato de Santa Catarina (SC) que denunciou o descumprimento da norma pela rede varejista de moda.<\/p>\n\n\n\n
No processo, a empresa argumentava que a escala diferenciada de repouso semanal seria inconstitucional por contrariar o princ\u00edpio da igualdade de direitos e obriga\u00e7\u00f5es entre homens e mulheres.<\/p>\n\n\n\n
O que diz a Riachuelo<\/p>\n\n\n\n
Em nota enviada \u00e0 coluna, a assessoria de imprensa da Riachuelo afirma que a empresa “segue a lei federal aplic\u00e1vel ao com\u00e9rcio e que permanecer\u00e1 acompanhando o curso da a\u00e7\u00e3o at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva, para eventuais adequa\u00e7\u00f5es que se mostrarem necess\u00e1rias em sua opera\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n\n\n\n
Tecnicamente, o STF pode ainda julgar os chamados “embargos de declara\u00e7\u00e3o”. Por\u00e9m, esse tipo de recurso tem a fun\u00e7\u00e3o apenas de esclarecer eventuais d\u00favidas \u2014 ou seja, n\u00e3o tem poder para alterar o m\u00e9rito da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A nota diz ainda que a companhia apresenta “resultados expressivos em equidade de g\u00eanero em nossos times” e sustenta que “n\u00e3o h\u00e1 qualquer planejamento de redu\u00e7\u00e3o deste contingente [de empregadas mulheres], seja em decorr\u00eancia de decis\u00f5es judiciais ou de qualquer outro fator”.<\/p>\n\n\n\n
Negocia\u00e7\u00e3o de direitos<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Camilla C\u00e2ndido, advogada e integrante do Instituto Lavoro, a campanha tamb\u00e9m tem o objetivo de dar “for\u00e7a e orienta\u00e7\u00e3o para as disputas que as dirigentes mulheres enfrentam dentro dos sindicatos”. <\/p>\n\n\n\n
Nos debates sobre as conven\u00e7\u00f5es coletivas feitos entre empresas e sindicatos, explica Camilla, \u00e9 comum que o descanso quinzenal aos domingos para as mulheres entre como “moeda de troca” e seja deixado de lado na negocia\u00e7\u00e3o de outros benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c0s vezes, para conquistar um abono ou um determinado reajuste salarial, voc\u00ea acaba trocando pelo descanso”, afirma Adriana Marcolino, coordenadora de produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos). <\/p>\n\n\n\n
“J\u00e1 existe uma taxa de participa\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho ainda muito inferior \u00e0 dos homens. Se voc\u00ea n\u00e3o tem pol\u00edticas de apoio \u00e0 maternidade e aos cuidados, as mulheres acabam saindo do mercado de trabalho”, complementa Adriana.<\/p>\n\n\n\n
Um estudo do Dieese, lan\u00e7ado em agosto e baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (Pnad\/IBGE), mostra que 64,31% das mulheres em idade laboral est\u00e3o fora do mercado.<\/p>\n\n\n\n
Descanso quinzenal obrigat\u00f3rio vai diminuir oferta de empregos?<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Adriana Marcolino, o argumento de que o descanso quinzenal obrigat\u00f3rio aos domingos pode reduzir a empregabilidade das mulheres, principalmente no setor comerci\u00e1rio, n\u00e3o passa de um mito. <\/p>\n\n\n\n
“Os empregadores contratam mulheres porque avaliam que elas t\u00eam uma s\u00e9rie de compet\u00eancias tipicamente requeridas nesse tipo de atividade”, diz a coordenadora do Dieese. “N\u00e3o \u00e9 porque as mulheres v\u00e3o trabalhar domingo sim, domingo n\u00e3o, que v\u00e3o deixar de contratar”, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n
A coluna procurou a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC). Em nota, a assessoria de imprensa da entidade afirma que “a CNC defende que as empresas n\u00e3o s\u00f3 observem a legisla\u00e7\u00e3o, inclusive a trabalhista, assim como as decis\u00f5es judiciais que resolvam quest\u00f5es sobre temas a ela correlatos”, para garantir a “manuten\u00e7\u00e3o e alcance da seguran\u00e7a jur\u00eddica que deve permear as rela\u00e7\u00f5es de trabalho”. <\/p>\n\n\n\n
“Contudo, dentro do esp\u00edrito do princ\u00edpio do negociado sobre o legislado, entende que, nesse particular, seria poss\u00edvel tratar a garantia do benef\u00edcio previsto no art. 386 da CLT no \u00e2mbito da negocia\u00e7\u00e3o coletiva”, finaliza a nota. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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