Por Lorena Lara, g1<\/p>\n\n\n\n
29\/05\/2023 08h18 Atualizado h\u00e1 2 dias<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 bem verdade que a CLT<\/a> (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) concentra a maior parte das regras sobre como<\/strong> e quando<\/strong> empregados podem se licenciar do trabalho, mas h\u00e1 casos previstos em outros documentos.<\/p>\n\n\n\n A Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/strong>, a Lei Militar<\/strong> e a Lei de Greve<\/strong> s\u00e3o alguns exemplos que falam de licen\u00e7as remuneradas e n\u00e3o remuneradas que podem afetar a vida de milh\u00f5es de trabalhadores e de empregadores.<\/p>\n\n\n\n O\u00a0g1<\/strong><\/a>\u00a0conversou com a advogada especialista em direito trabalhista Fernanda Garcez e elaborou este guia para explicar\u00a0o que a lei brasileira reconhece como\u00a0licen\u00e7a do trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Isso quer dizer que as negocia\u00e7\u00f5es feitas entre sindicatos de trabalhadores e patronais ou entre sindicato e empresa prevalecem sobre o que a lei determina, desde que nenhum direito seja reduzido ou suprimido.<\/p>\n\n\n\n Se, por exemplo, um sindicato consegue aumentar a quantidade de dias de licen\u00e7a para quem se casa, essa negocia\u00e7\u00e3o tem mais for\u00e7a<\/strong> do que o prazo estabelecido pela CLT, que \u00e9 de 3 dias consecutivos.<\/p>\n\n\n\n Conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong> \u00e9 quando os envolvidos s\u00e3o dois ou mais sindicatos. “Geralmente, \u00e9 entre patronal e de trabalhadores. Quando chegam a um final de negocia\u00e7\u00e3o, sai uma conven\u00e7\u00e3o<\/strong> que vale para toda a categoria”, explica Garcez.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o acordo coletivo<\/strong> resulta da negocia\u00e7\u00e3o entre uma empresa e o sindicato de seus empregados. “\u00c9 quando a empresa precisa de uma necessidade espec\u00edfica. O acordo coletivo estabelece regras apenas entre essa empresa e o sindicato”, diz a advogada.<\/p>\n\n\n\n Na suspens\u00e3o do contrato<\/strong> de trabalho, o empregado deixa de trabalhar e a empresa tamb\u00e9m interrompe o pagamento de sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Na interrup\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong> de trabalho, o empregado deixa de trabalhar, mas a empresa \u00e9 obrigada a pagar os sal\u00e1rios — f\u00e9rias s\u00e3o um exemplo de interrup\u00e7\u00e3o de contrato.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a rescis\u00e3o do contrato<\/strong> \u00e9 o fim do v\u00ednculo entre empregado e empregador.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A CLT prev\u00ea 12 <\/strong>situa\u00e7\u00f5es diferentes para que o trabalhador se afaste de suas atividades sem qualquer preju\u00edzo ao sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A advogada aponta que muitas conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos aumentam<\/strong> essas garantias, tornando o que foi negociado mais ben\u00e9fico do que o legislado para os trabalhadores. “\u00c9 importante que empresas e empregados olhem as conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho”, orienta.<\/p>\n\n\n\n 👇 Veja abaixo quais s\u00e3o as 12 possibilidades de licen\u00e7a remunerada do trabalho listadas pelo artigo 473 da CLT e entenda mais sobre cada uma:<\/p>\n\n\n\n A Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/a>, de 1997, tamb\u00e9m garante ao trabalhador dias de aus\u00eancia do trabalho sem preju\u00edzo ao sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O texto estabelece que <\/strong>todos os eleitores nomeados para trabalhar nas elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o dispensados<\/strong> do servi\u00e7o e ter\u00e3o direito a folga<\/strong> pelo dobro de dias<\/strong> de convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nesse c\u00e1lculo, s\u00e3o inclu\u00eddos os dias de vota\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m os dias destinados ao treinamento dos eleitores convocados.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, se o treinamento para mes\u00e1rio durar um dia, a pessoa ter\u00e1 direito a quatro folgas: duas para o dia de treinamento e duas para o dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista prev\u00ea apenas dois tipos<\/strong> de licen\u00e7a n\u00e3o remunerada, mas \u00e9 preciso se atentar \u00e0s regras que determinam sua pr\u00e1tica, conforme aponta a advogada:<\/p>\n\n\n\n 👇 Veja os dois tipos de licen\u00e7a n\u00e3o remunerada previstos pelos artigos 476<\/strong> e 476-A<\/strong> da CLT:<\/p>\n\n\n\n A licen\u00e7a prevista pelo artigo 476-A<\/strong>, para curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, s\u00f3 pode ser colocada em pr\u00e1tica com o aval do sindicato da categoria de trabalhadores que ter\u00e3o seus contratos suspensos.<\/p>\n\n\n\n Garcez ressalta que a negocia\u00e7\u00e3o entre empresa e empregador n\u00e3o basta<\/strong>. “A empresa n\u00e3o pode deixar de pagar sal\u00e1rio para seu empregado porque eles combinaram assim.”<\/p>\n\n\n\n “Essa hip\u00f3tese de suspens\u00e3o para qualifica\u00e7\u00e3o profissional tem que estar autorizada por acordo coletivo ou por conven\u00e7\u00e3o coletiva. Sen\u00e3o, poderia haver casos de fraude, em que a empresa obriga o empregado a tirar um per\u00edodo de licen\u00e7a e n\u00e3o pagar sal\u00e1rios para ele”, exemplifica.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Por sua vez, a licen\u00e7a prevista pelo artigo 476<\/strong>, que trata da suspens\u00e3o do contrato pela incapacidade tempor\u00e1ria do empregado, \u00e9 tamb\u00e9m considerada uma licen\u00e7a n\u00e3o-remunerada, mas isso n\u00e3o significa que o trabalhador nessa condi\u00e7\u00e3o fique sem fonte de renda.<\/p>\n\n\n\n O pagamento do sal\u00e1rio \u00e9 dividido entre a empresa e o INSS<\/a>:<\/p>\n\n\n\n O afastamento motivado pela sa\u00fade requer alguns passos obrigat\u00f3rios para que o empregado n\u00e3o fique desamparado. Confira:<\/p>\n\n\n\n Caso o INSS entenda que a situa\u00e7\u00e3o do empregado evoluiu para a incapacidade <\/strong>de retornar \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es, ent\u00e3o \u00e9 pedida a aposentadoria por invalidez<\/strong>. Se o \u00f3rg\u00e3o constatar que o trabalhador pode retornar \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es, ele deve passar com m\u00e9dico da empresa antes de retomar. Mas e se o m\u00e9dico da empresa atestar que o trabalhador n\u00e3o pode retomar suas fun\u00e7\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n A advogada Fernanda Garcez relata que o desencontro de pareceres m\u00e9dicos<\/strong> pode provocar o chamado “limbo previdenci\u00e1rio<\/strong>“. Ela aponta que a jurisprud\u00eancia trabalhista, diante da contradi\u00e7\u00e3o entre pareceres m\u00e9dicos, reconhece o INSS como \u00f3rg\u00e3o soberano para definir se existe ou n\u00e3o a aptid\u00e3o para o trabalho.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto destacado por ela \u00e9 que a aposentadoria por invalidez n\u00e3o \u00e9 considerada uma condi\u00e7\u00e3o permanente pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. \u00c9 poss\u00edvel revert\u00ea-la, conforme aponta o artigo 47 da Lei 8.213\/91<\/a>.<\/p>\n\n\n\n As regras que ditam o retorno do aposentado ao trabalho variam conforme o tempo de suspens\u00e3o do contrato e a fun\u00e7\u00e3o que a pessoa cumprir\u00e1 depois desse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Outras situa\u00e7\u00f5es previstas em lei que podem levar \u00e0 suspens\u00e3o do contrato de trabalho (com e sem remunera\u00e7\u00e3o) e at\u00e9 mesmo ao desconto de parte dos rendimentos do trabalhador s\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o sindical<\/strong> e o direito de greve<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 543<\/a> prev\u00ea licen\u00e7a n\u00e3o remunerada associada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o sindical<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O texto estabelece que o empregado eleito para cargo de administra\u00e7\u00e3o sindical ou representa\u00e7\u00e3o profissional fica de licen\u00e7a n\u00e3o remunerada quando precisar se ausentar do trabalho para desempenhar seus compromissos sindicais.<\/p>\n\n\n\n\n
1. O que \u00e9 negociado se sobrep\u00f5e \u00e0 lei<\/h2>\n\n\n\n
2. Conven\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 diferente de acordo coletivo<\/h2>\n\n\n\n
3. Suspens\u00e3o, interrup\u00e7\u00e3o e rescis\u00e3o do contrato s\u00e3o diferentes<\/h2>\n\n\n\n
4. Licen\u00e7as remuneradas previstas na CLT<\/h2>\n\n\n\n
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5. Licen\u00e7as remuneradas previstas por outras leis<\/h2>\n\n\n\n
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6. Licen\u00e7as n\u00e3o remuneradas previstas na CLT<\/h2>\n\n\n\n
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7. Atua\u00e7\u00e3o sindical e direito de greve<\/h2>\n\n\n\n