Com a divulga\u00e7\u00e3o do\u00a0sal\u00e1rio m\u00ednimo\u00a0para 2023, no valor de R$ 1.302 a partir de 1\u00ba de janeiro, o c\u00e1lculo das aposentadorias, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC),\u00a0 seguro-desemprego, abono salarial, dos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social\u00a0(INSS)\u00a0e as contribui\u00e7\u00f5es ao INSS ser\u00e3o impactados.<\/p>\n\n\n\n
O valor foi aprovado por meio de uma medida provis\u00f3ria assinada pelo atual presidente Jair Bolsonaro e representa um reajuste de 7,4% em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n\n\n\n
O sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e9 o piso pago pelo INSS para aposentadorias, pens\u00f5es por morte e aux\u00edlios-doen\u00e7a. Com a mudan\u00e7a, esses segurados e aqueles que recebem o BPC ter\u00e3o o valor reajustado de R$ 1.212 para R$ 1.302.<\/p>\n\n\n\n
As primeiras parcelas dos benef\u00edcios do INSS j\u00e1 ser\u00e3o pagos a partir de\u00a025 de janeiro\u00a0com a nova quantia.<\/p>\n\n\n\n
O novo piso nacional tamb\u00e9m altera o limite usado pela Justi\u00e7a para pagar atrasados do INSS mais rapidamente, para quem ganhou um processo judicial de concess\u00e3o ou de revis\u00e3o de benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o valor m\u00e1ximo que se pode receber por meio de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs) \u00e9 R$ 72.720, o correspondente a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Em 2023, esse limite subir\u00e1 para R$ 78.120.<\/p>\n\n\n\n
T\u00eam direito a receber os atrasados por essa via mais r\u00e1pida segurados que iniciaram a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o de benef\u00edcio em Juizados Especiais Federais. O segurado que entra com a\u00e7\u00e3o em um juizado abre m\u00e3o de eventuais quantias superiores ao limite de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
Revis\u00f5es e concess\u00f5es com valores acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos continuar\u00e3o a ser pagas pela Justi\u00e7a por meio de precat\u00f3rios, liberados em lotes anuais. S\u00e3o devidos atrasados de at\u00e9 cinco anos anteriores ao pedido de revis\u00e3o, mais o tempo de espera at\u00e9 receber o aumento, se houver direito.<\/p>\n\n\n\n
As contribui\u00e7\u00f5es ao INSS tamb\u00e9m mudar\u00e3o para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Pagamentos feitos a partir de fevereiro, referentes \u00e0 compet\u00eancia de janeiro, passam a ser calculados sobre o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
Segurados que contribuem como facultativos ou aut\u00f4nomos sobre o piso ter\u00e3o novos valores, seja pela al\u00edquota de 11% ou de 20%, tamb\u00e9m a partir da compet\u00eancia de janeiro.<\/p>\n\n\n\n
A contribui\u00e7\u00e3o de 11% do piso de aut\u00f4nomos que prestam servi\u00e7os a pessoas f\u00edsicas e contribuintes facultativos, que hoje \u00e9 de R$ 133,32, subir\u00e1 para R$ 143,22.<\/p>\n\n\n\n
Contribui\u00e7\u00f5es ao INSS feitas sobre o piso, mas com a al\u00edquota de 20%, passar\u00e3o de R$ 242,40 para R$ 260,40.<\/p>\n\n\n\n
As donas de casa de baixa renda, por exemplo, contribuem com 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas. Em 2022, esse valor foi de R$ 60,60 \u2014 no ano que vem, ser\u00e1 de R$ 65,10. J\u00e1 os que t\u00eam registro como\u00a0MEI\u00a0(Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.<\/p>\n\n\n\n
A base tamb\u00e9m \u00e9 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, o que d\u00e1 os mesmos R$ 65,10. Mas aqueles que trabalham com com\u00e9rcio, ind\u00fastria e servi\u00e7o de transporte precisam acrescentar R$ 1 do\u00a0ICMS\u00a0\u2014 resultando em R$ 66,10. Servi\u00e7os em geral contribuem com mais R$ 5 do ISS, o que d\u00e1 R$ 70,10. Por fim, os que contribuem nos dois setores s\u00e3o impactados com a incid\u00eancia dos dois impostos, o que d\u00e1 um acr\u00e9scimo de R$ 6 \u2014R$ 71,10.<\/p>\n\n\n\n
A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no m\u00ednimo, com 12% do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2014o que vai corresponder a R$ 156,24 em 2023. As cobran\u00e7as de ISS e ICMS dependem de especifica\u00e7\u00f5es da carga e da abrang\u00eancia do territ\u00f3rio em que viaja.<\/p>\n\n\n\n
O abono salarial do PIS\/Pasep pode ser recebido por trabalhadores de empresas privadas e p\u00fablicas que t\u00eam renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, exerceram a atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano – base e sejam cadastrados no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o PIS\/Pasep h\u00e1, no m\u00ednimo, cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
O c\u00e1lculo multiplica 1\/12 do sal\u00e1rio m\u00ednimo v\u00e1lido na data do pagamento pelo n\u00famero de meses trabalhados no ano correspondente. Em 2023, se o benefici\u00e1rio trabalhou o ano todo de refer\u00eancia, receber\u00e1 um sal\u00e1rio m\u00ednimo de abono, R$ 1.302. Se trabalhou seis meses em 2021, receber\u00e1 metade de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, R$ 651.<\/p>\n\n\n\n