O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 5.107 em 13 de setembro 1966. Criado no per\u00edodo da Ditadura Militar num movimento de supress\u00e3o e retirada de direitos dos trabalhadores como uma alternativa para a estabilidade decenal do emprego, ent\u00e3o prevista na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Seus objetivos eram garantir seguran\u00e7a financeira ao trabalhador demitido sem justa causa e, simultaneamente, fomentar o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, sua administra\u00e7\u00e3o era de responsabilidade do Banco Nacional da Habita\u00e7\u00e3o \u2013 BNH, e as contas dos trabalhadores eram distribu\u00eddas junto aos bancos comerciais. No entanto, diante das crescentes reclama\u00e7\u00f5es sobre a administra\u00e7\u00e3o dessas contas, no in\u00edcio dos anos 90 a CAIXA assumiu o papel de Agente Operador do FGTS, centralizando a administra\u00e7\u00e3o do Fundo, o que se tornou um exemplo de gest\u00e3o p\u00fablica de excel\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O FGTS, com ativos superiores a R$ 500 bilh\u00f5es, cumpre um importante papel em nossa economia, como um instrumento de forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a e como funding para opera\u00e7\u00f5es de financiamento a longo prazo de empreendimentos imobili\u00e1rios e projetos de infraestrutura e saneamento.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se do maior fundo privado do Brasil. Sim, apesar de algumas controv\u00e9rsias jur\u00eddicas, o FGTS pertence aos trabalhadores, titulares das contas vinculadas. Al\u00e9m de servir como uma poupan\u00e7a ao trabalhador, ele gera empregos e desenvolvimento, 92% dos munic\u00edpios brasileiros receberam investimentos realizados com recursos do FGTS desde sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Fundo tem enfrentado v\u00e1rios desafios \u00e0 sua sustentabilidade. No entanto, a situa\u00e7\u00e3o foi agravada a partir do Golpe de 2016, com a equivocada Reforma Trabalhista implementada pelo governo Temer. Em 2021, o governo de Jair Bolsonaro encomendou um estudo para nova reforma trabalhista que prop\u00f5e uma s\u00e9rie de novas mudan\u00e7as nas regras de pagamento de verbas ao trabalhador demitido sem justa causa. Entre as propostas, est\u00e1 o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS ao trabalhador demitido sem justa causa e a unifica\u00e7\u00e3o do fundo do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n
Outro fator que impactou negativamente foram as medidas econ\u00f4micas do atual governo, que em muito contribu\u00edram para o aumento do desemprego e da informalidade no mercado de trabalho, bem como para a redu\u00e7\u00e3o do Rendimento m\u00e9dio do trabalhador que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNAD Cont\u00ednua\/IBGE), caiu de R$ 3.024,00 no trimestre maio a julho de 2020, para R$ 2.693,00 no mesmo trimestre de 2022, o que representa uma queda de cerca de 11% nos \u00faltimos 2 anos.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo per\u00edodo, o IPCA acumulado foi de 19,97%. Sendo assim, conjugando o decr\u00e9scimo do Rendimento m\u00e9dio e a infla\u00e7\u00e3o, \u00e9 correto afirmar que a perda de renda com a consequente diminui\u00e7\u00e3o do poder de compra do trabalhador foi de aproximadamente 30% nos \u00faltimos 2 anos. Isso impactou negativamente a arrecada\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar tamb\u00e9m, que o fluxo de caixa do FGTS foi fortemente afetado pelo elevado patamar da Taxa de Desocupa\u00e7\u00e3o, medida pela PNAD Cont\u00ednua\/IBGE, que se elevou significativamente a partir do Golpe de 2016, atingindo patamares de 14,9% em trimestres de julho a setembro 2020 e de janeiro a mar\u00e7o de 2021. Com desemprego elevado, caiu o montante de contribui\u00e7\u00f5es ao FGTS e aumentou o volume de saques provocados pelas demiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Some-se a isso as medidas paliativas, descoordenadas e sem planejamento do governo atual, possibilitando algumas modalidades de saques, sem preocupa\u00e7\u00e3o com o equil\u00edbrio atuarial do Fundo, al\u00e9m de diversos outros projetos de lei na mesma linha que est\u00e3o em curso no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
Enfim, os desafios para a continuidade do Fundo s\u00e3o substancialmente maiores que no passado.<\/p>\n\n\n\n
Mas apesar da completa falta de projeto de planejamento e gera\u00e7\u00e3o de empregos do atual governo, da tentativa de liquida\u00e7\u00e3o do Fundo, o amea\u00e7ado FGTS ainda tem potencial para cumprir seus objetivos num futuro pr\u00f3ximo, com o pa\u00eds voltando para os trilhos do desenvolvimento, e a CAIXA ter\u00e1 um importante papel nesse caminho.<\/p>\n\n\n\n
Desejo ao FGTS, nos anos que vir\u00e3o, muito \u00eaxito no financiamento de programas como o MCMV e outros de infraestrutura e saneamento, e que seus resultados sejam colhidos por toda a sociedade, com maior prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, aumento da inclus\u00e3o social e melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
por Maria Rita Serrano<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 5.107 em 13 de setembro 1966. Criado no per\u00edodo da Ditadura Militar num movimento de supress\u00e3o e retirada de direitos dos trabalhadores como uma alternativa para a estabilidade decenal do emprego, ent\u00e3o prevista na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Seus […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1577,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-1575","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comerciariossantarosa.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1575","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comerciariossantarosa.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comerciariossantarosa.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comerciariossantarosa.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comerciariossantarosa.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1575"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/comerciariossantarosa.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1575\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1576,"href":"https:\/\/comerciariossantarosa.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1575\/revisions\/1576"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comerciariossantarosa.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comerciariossantarosa.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1575"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comerciariossantarosa.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1575"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comerciariossantarosa.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}